Termos de Uso — Serviço Certo

Responsável pela plataforma: Leonardo Lessa da Silva

Contato: servicocerto.spp@gmail.com

Aceite e capacidade

Ao criar uma conta ou usar o Serviço Certo, o usuário declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos e se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

Papel da plataforma

O Serviço Certo conecta clientes e profissionais independentes. A plataforma não executa o serviço físico contratado, não estabelece vínculo de emprego com os profissionais cadastrados e não recebe o valor do serviço físico no modelo inicial.

Responsabilidades

Profissionais são responsáveis pela veracidade do perfil, qualificação técnica, licenças e habilitações exigidas, orçamento, prazo, execução, tributos, garantias e segurança do serviço. Clientes são responsáveis por descrever corretamente a necessidade e cumprir as condições diretamente acordadas.

Busca, avaliações e destaque

A busca pode considerar categoria, localização, disponibilidade, avaliações e sinais de relevância. Destaque comercial não substitui compatibilidade. Avaliações auxiliam a decisão, mas não representam garantia absoluta de identidade, qualidade ou resultado.

Planos profissionais

Planos digitais opcionais para profissionais podem ser cobrados pela Google Play. Preço, renovação, cancelamento, cobrança e eventuais reembolsos seguem também as regras e condições exibidas pela loja. Os benefícios permanecem ativos enquanto o direito de assinatura for validado.

Pagamento do serviço físico

Orçamento e pagamento do serviço físico são combinados diretamente entre cliente e profissional. A cobrança de planos digitais do profissional é um fluxo separado da contratação do serviço físico.

Condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, atividade ilícita, manipulação de avaliações, identidades falsas ou tentativa de acesso a dados de outros usuários.

Conta, moderação e exclusão

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais. Contas e conteúdos podem ser limitados ou removidos em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança ou ordem legal. O usuário pode solicitar a exclusão da própria conta pelo aplicativo ou pelo canal público, observadas retenções legalmente necessárias.

Disponibilidade

A plataforma busca manter disponibilidade e segurança adequadas, mas pode sofrer indisponibilidades, manutenção ou falhas de terceiros. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Serviço Certo. Dúvidas podem ser enviadas para servicocerto.spp@gmail.com.

Legislação aplicável

A relação é regida pela legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente quando aplicável.

Versão: 07/10/2026.

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